Política de Privacidade

1. Quem somos

Esta Política de Privacidade explica como a CAROLINA COSCARELLI RIANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 67.873.102/0001-92, com sede em Rua Piaui 1499, loja 4, Belo Horizonte/MG, titular do sistema Essence ("Essence", "nós"), coleta, usa, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

O Essence é um sistema de gestão (software como serviço) para confeitarias e docerias, que oferece PDV, gestão de pedidos e encomendas, produção, fichas técnicas, estoque, fornecedores, financeiro, recursos humanos, documentação sanitária, checklists operacionais, relatórios gerenciais e integrações com serviços de terceiros.

2. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, entre outros previstos no art. 5º, II, da LGPD.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: quem trata dados em nome do controlador.
• Cliente: empresa ou profissional que contrata um plano do Essence.
• Usuário: pessoa que acessa o Essence com login, como o titular da conta e seus colaboradores autorizados.
• Cliente Final: consumidor que compra produtos do Cliente e cujos dados são registrados no Essence.

3. Nosso papel no tratamento dos dados

O Essence atua em dois papéis distintos:

3.1. Como Controlador: em relação aos dados dos Clientes e Usuários necessários para cadastro, contratação, cobrança, suporte, comunicação e melhoria do sistema, bem como dos visitantes do nosso site e páginas de venda.

3.2. Como Operador: em relação aos dados que o Cliente insere no sistema para gerir o próprio negócio, como dados de seus Clientes Finais, colaboradores e fornecedores. Nesses casos, o Cliente é o Controlador e é responsável por possuir base legal para o tratamento, informar seus titulares e atender às solicitações deles. O Essence trata esses dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e os Termos de Uso.

4. Dados que coletamos

4.1. Dados de Clientes e Usuários

• Cadastro: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, cargo e senha (armazenada de forma criptografada).
• Contratação e pagamento: plano contratado, histórico de faturas e status de pagamento. Dados de cartão são processados diretamente pelos intermediadores de pagamento; o Essence não armazena o número completo do cartão.
• Uso do sistema: registros de acesso (endereço IP, data e hora), tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas e funcionalidades utilizadas, logs de erro.
• Suporte: mensagens, e-mails, gravações de tela ou arquivos enviados ao atendimento.

4.2. Dados inseridos pelo Cliente (Essence como Operador)

• Clientes Finais: nome, telefone, e-mail, endereço de entrega, CPF (quando necessário para nota fiscal), histórico de pedidos e encomendas, preferências e observações.
• Colaboradores (módulo de RH): dados cadastrais, função, escala, jornada, remuneração, documentos e, quando o Cliente optar por registrar, informações de saúde ocupacional como atestados e ASO.
• Fornecedores: nome, contato, CNPJ/CPF e dados comerciais.
• Dados de integrações: informações recebidas de plataformas conectadas pelo Cliente, como pedidos do iFood, transações de pagamento e dados da conta profissional do Instagram.

Recomendamos que o Cliente registre apenas os dados estritamente necessários. Dados sensíveis de colaboradores, como informações de saúde, devem ser inseridos somente quando exigidos por obrigação legal ou regulatória.

4.3. Visitantes do site

Endereço IP, dados de navegação, cookies e informações fornecidas voluntariamente em formulários (nome, e-mail, telefone).

5. Finalidades e bases legais

O Essence não vende dados pessoais e não utiliza os dados de Clientes Finais, colaboradores ou fornecedores de um Cliente para finalidades próprias, publicidade ou para beneficiar outros Clientes.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas quando necessário e com parceiros que adotam padrões adequados de segurança:

• Infraestrutura e hospedagem: Google Firebase / Cloud, para armazenar e processar os dados do sistema.
• Meios de pagamento: Mercado Pago, Stone e outros intermediadores escolhidos pelo Cliente, para processar cobranças da assinatura e vendas realizadas no PDV.
• Integrações ativadas pelo Cliente: iFood, Meta/Instagram, emissores de nota fiscal e demais plataformas conectadas. O compartilhamento ocorre somente após o Cliente autorizar a integração e segue também as políticas dessas plataformas.
• Ferramentas de comunicação e suporte: WhatsApp, para atendimento e envio de avisos.
• Contabilidade e assessoria jurídica: para cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades públicas: mediante ordem judicial, requisição legal ou para proteção de direitos.
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com manutenção das garantias desta Política.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e contratação de fornecedores com certificações reconhecidas de segurança.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais (login, sessão e segurança, que não podem ser desativados), de desempenho (estatísticas de uso) e de marketing (anúncios e mensuração de campanhas). Cookies não essenciais dependem do seu consentimento, que pode ser gerenciado no banner de cookies ou nas configurações do navegador.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

• Dados da conta: enquanto a assinatura estiver ativa.
• Após o cancelamento: os dados inseridos pelo Cliente ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
• Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Dados fiscais e financeiros: 5 anos, ou prazo maior exigido pela legislação.
• Dados para defesa em processos: até o fim do prazo prescricional aplicável.
• Backups: excluídos em ciclo automático de até 90 dias.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso; senhas armazenadas com hash; isolamento lógico entre as contas de cada Cliente na arquitetura multiempresa; controle de permissões por perfil de Usuário; backups periódicos; monitoramento de acessos; e acesso interno restrito a quem precisa dos dados para exercer suas funções.

O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das senhas, cadastrar apenas pessoas autorizadas e revogar o acesso de colaboradores desligados.

11. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

As solicitações devem ser enviadas ao e-mail seuappessence@gmail.com e serão respondidas em até 15 dias. Podemos solicitar informações para confirmar a identidade do solicitante.

Clientes Finais e colaboradores de um Cliente devem direcionar suas solicitações diretamente à empresa com a qual se relacionam. Caso o pedido chegue ao Essence, encaminhamos ao Cliente responsável e prestaremos o apoio necessário. O titular também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Incidentes de segurança

Em caso de incidente que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados nos prazos e condições da regulamentação vigente. Quando o incidente envolver dados que o Cliente controla, o Essence notificará o Cliente sem demora injustificada, com as informações disponíveis para que ele cumpra suas obrigações.

13. Crianças e adolescentes

O Essence é destinado a empresas e profissionais maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes como Usuários. Caso o Cliente registre dados de menores, como Clientes Finais ou jovens aprendizes, deverá observar o art. 14 da LGPD e o melhor interesse do menor.

14. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro do sistema com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

15. Encarregado de Dados (DPO) e contato

Encarregado: Carolina Coscarelli Riani
E-mail: seuappessence@gmail.com
Endereço: Rua Piaui 1499, loja 4, Belo Horizonte/MG

16. Legislação e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

Ao criar uma conta ou utilizar o Essence, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.