Termos de Uso

1. Aceitação

1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do Essence, sistema de gestão para confeitarias e docerias operado por CAROLINA COSCARELLI RIANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 67.873.102/0001-92, com sede em Rua Piaui 1499, loja 4, Belo Horizonte/MG ("Essence", "nós").

1.2. Ao criar uma conta, iniciar o teste grátis ou utilizar o Essence, a pessoa física ou jurídica contratante ("Usuária") declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que faz parte integrante deste documento.

1.3. Para contratar, a Usuária deve ter no mínimo 18 anos e plena capacidade civil. Quem aceita estes Termos em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la.

1.4. Caso não concorde com qualquer condição, a Usuária não deve utilizar o Essence.

2. Definições

• Conta: cadastro da Usuária no Essence, protegido por login e senha.
• Usuários Adicionais: colaboradores ou terceiros a quem a Usuária concede acesso à sua Conta.
• Dados da Usuária: todas as informações inseridas, importadas ou geradas pela Usuária no sistema, incluindo dados de clientes, colaboradores, fornecedores, receitas, preços e financeiro.
• Plano: modalidade de assinatura contratada, com funcionalidades e preço definidos na página de planos.
• Integrações: conexões com serviços de terceiros, como meios de pagamento, plataformas de delivery, redes sociais e emissores fiscais.

3. O serviço

3.1. O Essence é um software como serviço (SaaS) que oferece, conforme o Plano contratado: cadastro de insumos, fichas técnicas, precificação, produção, estoque, comercial e PDV, pedidos e encomendas, financeiro, loja online, RH, checklists operacionais, emissão de nota fiscal, relatórios gerenciais, recursos de inteligência artificial e Integrações.

3.2. O acesso é concedido por meio de licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, válida enquanto a assinatura estiver ativa. Nenhuma disposição destes Termos transfere à Usuária a propriedade do software.

3.3. O Essence pode incluir, alterar ou remover funcionalidades para melhorar o serviço. Caso uma funcionalidade essencial do Plano contratado seja removida, a Usuária será avisada com antecedência mínima de 30 dias e poderá cancelar a assinatura sem qualquer penalidade.

4. Planos, teste grátis e pagamento

4.1. Os Planos disponíveis na data desta versão são:

As funcionalidades de cada Plano estão descritas na página de planos do site, que prevalece em caso de divergência.

4.2. Teste grátis: novas Contas têm direito a 14 dias de teste gratuito, uma única vez por pessoa ou CNPJ. Ao fim do teste, o acesso às funcionalidades depende da contratação de um Plano. Os dados inseridos durante o teste ficam guardados por 30 dias para a Usuária decidir se deseja assinar.

4.3. Cobrança: os pagamentos são processados pelo Mercado Pago. A assinatura mensal é renovada automaticamente a cada mês e a anual a cada 12 meses, até que a Usuária cancele. O Essence não armazena dados completos de cartão.

4.4. Inadimplência: se o pagamento não for confirmado, a Usuária será notificada e terá 5 dias para regularizar. Após esse prazo, o acesso poderá ser suspenso, com os dados preservados por 30 dias. Sem regularização, a Conta poderá ser encerrada conforme a cláusula 12.

4.5. Reajuste: os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias. Para Planos anuais, o novo valor só se aplica na renovação seguinte.

4.6. Tributos: os preços incluem os tributos incidentes sobre a prestação do serviço pelo Essence. Taxas cobradas por terceiros, como tarifas de meios de pagamento, iFood ou emissores fiscais, são de responsabilidade da Usuária.

5. Cancelamento e reembolso

5.1. A Usuária pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio sistema ou pelo e-mail seuappessence@gmail.com, sem multa.

5.2. Direito de arrependimento: a Usuária pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados do primeiro pagamento, com reembolso integral do valor pago, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

5.3. Plano mensal: após o prazo de arrependimento, o cancelamento interrompe as próximas cobranças e o acesso permanece até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional.

5.4. Plano anual: após o prazo de arrependimento, não há reembolso, e o acesso permanece até o fim do período contratado.

6. Conta e responsabilidades da Usuária

6.1. A Usuária deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

6.2. A Usuária é responsável por manter a senha em sigilo, ativar a autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível, e por todas as ações realizadas em sua Conta, inclusive por Usuários Adicionais. Cabe à Usuária definir permissões adequadas e remover o acesso de colaboradores desligados.

6.3. Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente ao Essence.

6.4. A Usuária é responsável pela exatidão dos dados que cadastra, como receitas, custos, preços, estoque, dados fiscais e informações de colaboradores, e pelas decisões de negócio tomadas com base nos relatórios do sistema.

6.5. A Usuária é responsável por cumprir as obrigações legais do seu negócio, incluindo as fiscais, trabalhistas, sanitárias e de defesa do consumidor. O Essence é uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui contador, advogado ou responsável técnico.

7. Uso permitido e condutas proibidas

É proibido:

• usar o Essence para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• tentar burlar mecanismos de segurança, acessar Contas ou dados de outras Usuárias;
• realizar engenharia reversa, copiar, modificar, descompilar ou criar produtos derivados do software;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com empresas não vinculadas à Conta;
• sobrecarregar o sistema com robôs, scripts ou acessos automatizados não autorizados;
• inserir vírus, códigos maliciosos ou conteúdo ilegal, ofensivo ou que infrinja direitos autorais e de marca, inclusive na loja online.

8. Dados e privacidade

8.1. O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do Essence e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

8.2. Em relação aos dados que a Usuária insere sobre seus clientes, colaboradores e fornecedores, a Usuária é a Controladora e o Essence atua como Operador, tratando esses dados somente conforme as instruções da Usuária e para prestar o serviço.

8.3. A Usuária declara possuir base legal para tratar os dados que cadastra, informar seus titulares e atender às solicitações deles. O Essence apoiará a Usuária nesse atendimento, dentro das funcionalidades do sistema.

8.4. O Essence não vende os Dados da Usuária nem os utiliza para beneficiar outras Usuárias. Dados de uso poderão ser utilizados de forma agregada e anonimizada para gerar estatísticas e melhorar o sistema.

9. Propriedade intelectual

9.1. O software, código-fonte, layout, marca Essence, logotipos, textos, manuais e demais conteúdos do sistema pertencem a CAROLINA COSCARELLI RIANI LTDA - ME e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9.2. Os Dados da Usuária pertencem à Usuária, que pode exportá-los a qualquer momento enquanto a assinatura estiver ativa e no prazo previsto na cláusula 12.

9.3. Sugestões e feedbacks enviados pela Usuária poderão ser usados livremente para melhorar o Essence, sem que isso gere qualquer remuneração ou obrigação.

10. Integrações e serviços de terceiros

10.1. O Essence permite conectar serviços de terceiros, como Mercado Pago, Stone, iFood, Instagram e emissores de nota fiscal. Ao ativar uma Integração, a Usuária autoriza o compartilhamento dos dados necessários e concorda também com os termos do respectivo serviço.

10.2. O Essence não controla nem se responsabiliza pela disponibilidade, tarifas, alterações de API ou falhas desses serviços. Caso um terceiro altere ou encerre sua integração, o Essence fará esforços razoáveis para manter a funcionalidade, sem garantia de continuidade.

11. Recursos de inteligência artificial e emissão fiscal

11.1. Recursos de inteligência artificial, sugestões automáticas, cálculos de precificação e relatórios são ferramentas de apoio. Os resultados podem conter imprecisões e devem ser conferidos pela Usuária antes de qualquer uso oficial ou decisão relevante.

11.2. Na emissão de notas fiscais, a Usuária é responsável por cadastrar corretamente os dados fiscais (regime tributário, NCM, CFOP, alíquotas, certificado digital) e por conferir cada nota antes da emissão. Erros decorrentes de dados informados pela Usuária ou de falhas dos sistemas da SEFAZ e prefeituras não são de responsabilidade do Essence.

12. Suspensão e encerramento

12.1. O Essence poderá suspender ou encerrar a Conta em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso fraudulento ou determinação legal, mediante aviso prévio sempre que possível.

12.2. Após o encerramento, por qualquer motivo, os Dados da Usuária ficarão disponíveis para exportação por 30 dias. Depois desse prazo, serão eliminados ou anonimizados, exceto os que precisarem ser guardados por obrigação legal, conforme a Política de Privacidade.

13. Disponibilidade e suporte

13.1. O Essence busca manter o sistema disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, falhas de terceiros (hospedagem, internet, energia) ou caso fortuito e força maior. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência, preferencialmente fora do horário comercial.

13.2. São realizados backups diários para proteção dos dados. Recomendamos que a Usuária também exporte periodicamente seus dados mais importantes.

13.3. O suporte é prestado pelos canais e-mail e WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto feriados, com prazo de primeira resposta de até 1 dia útil.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. O Essence não se responsabiliza por: (a) lucros cessantes, perda de vendas ou danos indiretos; (b) decisões tomadas pela Usuária com base nas informações do sistema; (c) dados incorretos inseridos pela Usuária ou por Usuários Adicionais; (d) falhas de Integrações e serviços de terceiros; (e) acessos indevidos resultantes de falta de cuidado da Usuária com suas credenciais.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Essence fica limitada ao valor pago pela Usuária nos 12 (doze) meses anteriores ao fato que originou o dano.

14.3. As limitações desta cláusula não se aplicam aos casos de dolo ou culpa grave do Essence, nem afastam direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando este for aplicável.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no sistema com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência da nova versão representa concordância. Caso não concorde, a Usuária pode cancelar a assinatura sem multa.

16. Disposições gerais

16.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la.

16.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

16.3. A Usuária não pode ceder sua Conta ou estes Termos a terceiros sem autorização do Essence. O Essence pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas.

16.4. As comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado na Conta ou por avisos dentro do sistema.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, ressalvado o direito da Usuária consumidora de ajuizar ação no foro de seu domicílio.

18. Contato

E-mail: seuappessence@gmail.com
Privacidade: seuappessence@gmail.com
Endereço: Rua Piaui 1499, loja 4, Belo Horizonte/MG